Abinee contribuirá com comissão da Câmara para prevenção de incêndios

O Deputado Federal Paulo Pimenta, coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha todas as apurações relativas à tragédia de Santa Maria (RS), solicitou nesta quinta-feira (18), a contribuição da Abinee na comissão que objetiva propor legislação federal de prevenção de incêndios no País. O pedido foi feito durante o Fórum Nacional de Detecção e Combate a Incêndios, realizado no âmbito da ISC Brasil - Feira e Conferência Internacional de Segurança -, em São Paulo. Segundo Pimenta, o Brasil não tem uma cultura de prevenção para essa área, porém, após o acidente na boate Kiss, há um clamor por mudanças. “Teremos uma legislação aprovada rapidamente a pedido da sociedade”, afirmou o deputado, que deverá apresentar seu relatório final em maio. Pimenta ressaltou que a proposta de atualização da legislação não entrará em detalhes que podem invadir prerrogativas constitucionais dos Estados e Municípios, responsáveis, por exemplo, pela concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos. “O que buscaremos é estabelecer normas gerais que sejam exequíveis em todo o País e que criem padrões para embasar a ação destes entes federativos”, disse.

Membros do Forúm

O Fórum foi coordenado pelo diretor da área de Equipamentos de Segurança Eletrônica da Abinee, Marcos Menezes, que ressaltou a intenção da entidade em colaborar na detecção de incêndios. “Nosso segmento trabalha com patrimônio, mas em primeiro lugar com vidas”, disse. Ele afirmou que a elaboração de uma legislação sobre este tema deve envolver todos os atores da sociedade, cada qual contribuindo dentro de suas competências. “Este evento é uma semente, e parte de um processo de construção para a criação de uma cultura de segurança no país”, disse. Roberta Godoy, representante do Grupo Setorial de Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio da Abinee (GSDAI), apresentou o cenário da prevenção e proteção contra incêndio no País, bem como um resumo das principais práticas encontradas em outros países - Inglaterra, EUA, Alemanha, França e Argentina -, destacando as políticas desenvolvidas ao longo dos últimos anos, em função das experiências ocorridas com tragédias impactantes naquelas nações. Para falar sobre a visão dos laboratórios de ensaios de produtos, esteve presente no evento o representante do Laboratório de Segurança do Fogo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), Ivan Faccinetto Bottger. Na ocasião, ele apresentou as etapas para a realização dos ensaios laboratoriais, feitos em quatro fases (avaliação de condições gerais e específicas, avaliação em câmara de ensaio e em sala de simulação de incêndio). Ele destacou também a participação do instituto em comissões técnicas e instituições reguladoras. “O IPT tem por objetivo contribuir para a evolução da questão da certificação dos detectores e alarmes no Estado de São Paulo”, disse.

Adilson Neri Pereira, representante da FENSEG - Federação Nacional de Seguros Gerais -, falou sobre a visão das seguradoras. Segundo ele, existe um paradoxo em relação aos seguros de residências no Brasil. “O fato de ser barato dificulta a venda. Por exemplo, o seguro de uma casa de R$ 200 mil custa, em média, R$ 20 por ano, e o seguro do carro do dono desta mesma residência, cerca de R$ 5 mil. Em função desta diferença, o esforço dos corretores é vender o seguro dos automóveis”, enfatizou. Neste cenário, Pereira afirmou que dos 200 mil incêndios ocorridos no país em 2010, menos de 10 mil, ou seja 5%, estavam segurados. Ele afirmou, ainda, que esta baixa adesão contribui para a escassez de estatísticas sobre incêndios por parte das seguradoras, inclusive das causas e, consequentemente, das formas de se evitar esses eventos.

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